Em cumprimento ao dispositivo de lei e com a finalidade de demonstrar o compromisso da Parlacom com seus clientes, temos aqui as novas políticas de privacidade e proteção dos dados pessoais coletados de seus clientes e usuários, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do sítio eletrônico da PARLACOM, de acordo com as leis em vigor. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do sítio eletrônico da PARLACOM, o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente e conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com os termos aqui expostos, deverá descontinuar o seu acesso.
1. FORMA DA COLETA DE DADOS
a) O usuário insere ou informa os dados para que a Parlacom insira no sistema voluntariamente, para que possa utilizar das funcionalidades disponibilizadas no MVNO.
b) A Parlacom não tem responsabilidade pelos dados cadastrais fornecidos ou inseridos pelo usuário, que deverá diligenciar para informar com exatidão e manter sempre atualizado.
c) A Parlacom respeitará a legislação e os termos da Política de Privacidade quanto ao uso de todas as tecnologias empregadas no sistema do MVNO.
2) FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
Os dados coletados destinam-se às seguintes finalidades, para as quais os usuários fornecem seu consentimento:
a) que a Parlacom possa contatar o usuário quando os dados para isso forem disponibilizados;
b) autorizar o envio de e-mails e newsletters;
c) acesso aos sistemas da PARLACOM por meio de login e senha de forma pessoal e intransferível;
3) COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS
a) Na forma da lei, os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes e de forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
b) Os dados recebidos e mantidos em seu sítio eletrônico são de propriedade e responsabilidade da Parlacom e serão utilizados, acessados e compartilhados, dentro dos limites e propósitos de uso e atendendo aos termos da lei e a Política de Privacidade.
c) Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela PARLACOM.
d) Há corresponsabilidade do usuário no sigilo dos seus dados pessoais, devendo guardar e manter as senhas de acesso ao sistema Parlacom, sem compartilhamento delas, sob pena de infringir a presente Política de Privacidade.
e) Os dados coletados serão acessados e utilizados pelos colaboradores Parlacom, respeitando a necessidade e relevância para utilização do sistema Parlacom sempre respeitando a presente Política de Privacidade.
4. ARMAZENAMENTO DADOS E REGISTROS
a) Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado, estruturados de acordo com a legislação em vigor, pelo prazo mínimo estipulado em lei de acordo com a natureza do dado e registro cadastrado.
b) Os dados poderão ser apagados antes do prazo por solicitação do usuário, desde que seja respeitado o prazo legal estipulado por lei.
c) Os dados são mantidos por tempo maior por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.
d) Os dados serão descartados ao final do prazo legal, de maneira sigilosa e segura.
e) Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
5. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
Por meio dos canais de atendimento Parlacom, o usuário poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
a) (comercial@parlacom.net);
b) grupo de suporte do whatsapp;
c) telefone – 11 32302454;
Observação importante: Para a utilização do sistema Parlacom são necessários alguns dados do usuário. E caso o usuário retire o consentimento, o acesso ao sistema poderá ficar indisponível.
6. NEWSLETTER
a) O usuário poderá receber e-mails contendo notícias sobre o serviço e informações sobre novos produtos e serviços disponibilizados pela Parlacom.
b) Se o usuário não quiser mais receber esses e-mails, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o usuário poderá clicar no link presente em todas as newsletters para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação disponíveis.
7. COOKIES
a) Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do computador pelo navegador e são melhoram o desempenho do uso do sítio eletrônico da PARLACOM. Para facilitar o uso do sítio eletrônico da PARLACOM, o usuário consente que sejam utilizados “Cookies”.
8. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
a) Os termos dessa Política de Privacidade poderão ser alterados a qualquer momento, em conformidade com a lei, cabendo ao usuário verificar os Termos ao acessar o sítio eletrônico Parlacom.
b) Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Segurança e Privacidade, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento aqui disponíveis ou através do contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da PARLACOM, conforme dados a seguir:
Data Protection Officer – DPO
Angela Rea
Contato: angela@parlacom.net
+55 11 32302454 – whatsapp 1 7047483021
c) O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Agosto, 2020.
Parlacom Telecomunicações e Informática LTDA
Rua Dona Maria Cesar, 170/203
Recife, PE 50030-140
sales @ parlacom.net
São Paulo 11.3230-2454 Rio de Janeiro 21.4042-2454
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) criou a figura do encarregado de proteção de dados (DPO). Esse será o profissional responsável pelo tratamento de dados dos indivíduos adequado à lei.
Data Protection Officer – DPO
Angela Rea
Contato: angela@parlacom.net
+55 11 32302454
Powered by LeadingQuest